Alguns condomínios instituem o chamado “desconto de pontualidade” ou “taxa de bonificação” para incentivar o pagamento pontual das taxas...

Nesses tempos de Pandemia do COVID-19, os juízes têm sido reticentes na decretação de despejos, tanto em razão do problema social, quanto...

Na primeira parte desse artigo mencionamos que as medidas coercitivas para desestímulo da inadimplência afiguram-se como itens essenciais...

A PERGUNTA É: Sou cirurgião-dentista, aluguei uma sala e não posso atender após às 20h. Isso é correto? A legislação nada dispõe sobre...

Na primeira parte deste artigo informamos que a previsão na Convenção do Condomínio obriga o condômino inadimplente a arcar com os...

Para além das garantias locatícias, que figuram como item obrigatório em um contrato de locação que conta com uma administração...

Corriqueiramente me deparo com algum questionamento sobre a legalidade da cobrança de honorários advocatícios, nas fases extrajudicial e...

Na primeira parte desse artigo mencionamos que os débitos de manutenção dos imóveis acabam sendo o grande gargalo das locações, razão...

Na primeira parte desse artigo, mencionamos que as obras nos condomínios, de natureza úteis e voluptuárias precisam ser aprovadas em...

A Lei do Inquilinato dispõe, e os Contratos de Locação reproduzem, que o Locatário é obrigado a, ao final da locação, restituir o imóvel...

O Código Civil, sobre as obras nos condomínios, dispõe que as OBRAS VOLUPTUÁRIAS - ou seja: aquelas que não aumentam o uso habitual do...

Se você nunca intermediou uma locação assim, certamente já viu contratos de locação com pagamento antecipado de aluguéis com 06, 12 e até...

No dia 14/05/2020, o PL (Projeto de Lei) 1179/2020, de iniciativa do Senado Federal, foi aprovado também na Câmara dos Deputados. O...

Na primeira parte desse artigo mencionamos que a fiança é uma das melhores garantias locatícias, mas que, por ser um contrato benéfico,...

Como mencionamos na primeira parte desse artigo, os espaços destinados às garagens, nos condomínios residenciais ou comerciais, podem se...

A fiança figura como uma das melhores garantias locatícias, em razão da segurança e solvabilidade em relação a eventuais débitos da...

Os espaços destinados às garagens, nos condomínios residenciais ou comerciais, podem se constituir de unidades autônomas, inclusive com...

O mundo ultimamente já vinha em um movimento de alteração do modelo de trabalho. Empresas vêm aderindo à prática do home office, seja...

Quando o proprietário falece no curso da locação sua morte gera efeitos nas duas relações contratuais em curso: no contrato de locação e...